Lotação seletiva: quem realmente consegue estar ali?

No dia 8 de abril, a Câmara Municipal de Jundiaí votará uma proposta que pode parecer simples à primeira vista: mudar o horário das sessões ordinárias das terças-feiras das 9h da manhã para as 16h da tarde. No entanto, por trás dessa alteração está uma discussão muito mais profunda sobre democracia, representatividade e o papel da população no acompanhamento do poder legislativo.

É comum ouvir, de alguns parlamentares, que o plenário hoje está mais “cheio” do que nos tempos em que as sessões eram noturnas. O argumento parece objetivo, mas não resiste a uma análise crítica. A maior parte dos presentes são assessores parlamentares, membros da imprensa e pessoas ligadas ao meio político. A população comum — o trabalhador, o estudante, o pequeno comerciante — não está ali. E não está porque não pode. Às 9h da manhã, Jundiaí está trabalhando.

Participação popular começa pela presença

Transferir as sessões para o período da tarde não é um capricho. É uma reivindicação histórica, feita por quem deseja exercer o direito de acompanhar de perto as decisões do Legislativo. Essa mudança não apenas facilita a presença dos cidadãos nas galerias da Câmara, como também fortalece o vínculo entre representantes e representados.

Casos como o da senhora Cleuza Luiza, do bairro Ivoturucaia, escancaram essa realidade. Representante da Associação de Moradores do Marajoara 2 foi entrevistada pelo Jornal O Jundiaiense e afirmou que apenas conseguiu assistir a uma sessão este ano porque estava de férias. Quantos outros cidadãos, como ela, são afastados da vida política local simplesmente por causa do horário?

O custo da democracia é menor do que o da omissão

Alguns podem argumentar que sessões às 16h podem extrapolar o expediente da Câmara, que hoje vai até 18h. É verdade. A sessão pode, em teoria, chegar até 22h. Mas vale lembrar que estamos falando de uma única sessão semanal.

Além disso, essa extensão de horário é justificada pelo próprio princípio do serviço público: adaptar-se às necessidades da população. E há outra vantagem menos visível: quando o povo participa, o Legislativo erra menos. Isso significa menos retrabalho, mais qualidade nas leis e decisões mais sintonizadas com a realidade da cidade. Ou seja, participação popular é economia também.

Uma oportunidade de reconectar o Legislativo com o povo

A mudança de horário não é um remédio para todos os males, mas é um começo — e um gesto concreto de que a Câmara Municipal deseja aproximar-se de quem, de fato, deve ser ouvido: o povo de Jundiaí. Negar essa alteração é manter a exclusão institucionalizada pela rotina. É fechar as portas, mesmo que elas estejam formalmente abertas.

Não se trata de facilitar a vida de um ou outro grupo. Trata-se de garantir que todos — independentemente de profissão, renda ou rotina — possam exercer seu direito de acompanhar, fiscalizar e cobrar. Porque a democracia se constrói com a presença silenciosa, mas atenta, das galerias.