Na manhã desta terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Jundiaí realizou sua 2ª Sessão Ordinária, onde um dos principais temas foi o veto total do Prefeito ao Projeto de Lei nº 13.967/2023, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os vereadores Antonio Carlos Albino e Juninho Adilson foram os autores da proposta.

Durante a sessão, o vereador Juninho Adilson destacou a importância de implementar políticas públicas que garantam os direitos e a inclusão das pessoas com TEA no município. Ele enfatizou que a proposta visa assegurar atendimento especializado, educação inclusiva e apoio às famílias, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

O veto do Prefeito gerou debates acalorados entre os parlamentares. Alguns vereadores argumentaram que a implementação da política poderia trazer benefícios significativos para a comunidade autista de Jundiaí, enquanto outros ponderaram sobre possíveis implicações orçamentárias e operacionais.

Após as discussões, o veto foi submetido à votação e, por decisão da maioria, foi rejeitado. Com isso, o Projeto de Lei nº 13.967/2023 será promulgado, estabelecendo diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com TEA em Jundiaí.

A rejeição do veto representa um avanço significativo nas políticas de inclusão do município, demonstrando o compromisso da Câmara Municipal em atender às necessidades das pessoas com TEA e suas famílias. Espera-se que a nova política contribua para a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da população, promovendo maior integração social e acesso a serviços essenciais.

A comunidade agora aguarda a implementação das medidas previstas na lei, que incluem desde campanhas de conscientização até a criação de centros de atendimento especializados. A participação ativa da sociedade civil será fundamental para o sucesso dessas iniciativas e para garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam efetivamente respeitados e promovidos.

Com a promulgação da lei, Jundiaí dá um passo importante rumo à inclusão e ao respeito à diversidade, reafirmando seu compromisso com uma sociedade mais acolhedora e igualitária para todos.